📜 TURISMO RURAL - DIRETRIZES

TURISMO RURAL 

Diretrizes

Em 2004, O Ministério de Turismo publicou o marco conceitual do Turismo Rural, mas só em 2020, um Projeto de Lei 4032/20 começou a tramitar na Câmara dos Deputados, visando beneficiar os produtores rurais com acesso a linhas de créditos próprias para investirem nas atividades turísticas de sua propriedade, dentre outros benefícios criados para facilitar o fomento do Turismo Rural:

1) Antigamente, somente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, oferecia linha de crédito para o produtor rural, permitindo que o empréstimo fosse investido somente em: compra de máquinas agrícolas, colheitadeiras, tratores e animais; implantação de sistemas de irrigação e de armazenagem; adequação e correção do solo; recuperação de pastagens; projetos de melhoria genética; tecnologia e modernização da estrutura de produção.

2) Então, em 2004, o Programa Nacional de Turismo Rural – PNTRAF, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (criado em 2001), surgiu através da forte participação do Ministério do Turismo. Segundo o PNTRAF, seu objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável, mediante implantação e fortalecimento das atividades turísticas pelos agricultores familiares, integrado aos arranjos produtivos locais, com agregação de renda e geração de postos de trabalho no meio rural, com consequente melhoria das condições de vida.

3) Emissão de documentos fiscais que as agências solicitam, como o Cadastro de Prestadores – CADASTUR, do Ministério do Turismo - MTUR, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, que após cadastrados, são favorecidos com diversas vantagens e oportunidades, além de ser uma importante fonte de consulta para o turista do mundo todo.

4) Linhas de créditos para o produtor investir em atividades turísticas, aumentando assim, a melhoria de produtos e serviços oferecidos ao turista/visitante;

5) Incentivar o produtor a sair da informalidade, para assim receber todos estes benefícios citados, e contribuindo com os seus impostos, ele passará a ter suporte, consultoria e até divulgação do seu empreendimento, na imprensa e em mídias sociais.